Recintos Alfandegados: o que são?

A cadeia logística internacional não se resume somente aos meios de transporte.

É preciso levar em conta toda a infraestrutura que viabiliza a armazenagem e a movimentação das mercadorias. Afinal, toda importação ou exportação precisa passar por um local controlado pela Receita Federal para ser desembaraçado e depois liberado pelas autoridades aduaneiras.

No artigo de hoje, você irá aprender sobre o que são os Recintos Alfandegados, além de compreender sobre o seu papel no ecossistema logístico internacional.

Em síntese, os recintos alfandegados são áreas demarcadas pela autoridade aduaneira competente, na zona primária dos portos organizados ou na zona secundária a estes vinculada, a fim de que nelas possam ocorrer, sob controle aduaneiro pela Receita Federal, atividades como movimentação, armazenagem de cargas e remessas internacionais, embarque, desembarque e verificação de bens pessoais procedentes do exterior fazem parte da rotina de um recinto alfandegado.

Os recintos alfandegados atuam sob o controle aduaneiro, agregando as zonas primárias e as secundárias, sendo que os mais populares são os portos, os terminais aeroportuários de cargas e de passageiros, e os pontos de fronteira (que representam a zona primária, ou seja, onde acontece o primeiro contato entre o território nacional e internacional).

Conheça agora quais são os recintos alfandegados:

Os aeroportos são considerados zonas primárias do território aduaneiro.

Dentre os principais aeroportos alfandegados do Brasil, os que mais movimentam cargas para atividades de Comércio Exterior são: Guarulhos e Viracopos em São Paulo, Galeão no Rio de Janeiro, Eduardo Gomes na Amazônia e Afonso Pena no Paraná.

Portanto, esses cinco aeroportos contam com uma infraestrutura dedicada ao carregamento, que se chama Terminal de Carga Aérea (TECA).

Este terminal prepara as cargas para embarque e gerencia a logística daquelas que estão em trânsito, de forma a garantir a sua integridade para o setor de desembaraço ou até mesmo a transferência para outro modal, por exemplo, serviços de remoção de cargas e transporte de aeroporto para outros recintos, como um porto seco ou armazéns alfandegados.

Assim como os aeroportos, os portos também são zonas primárias do território aduaneiro.

Como o modal marítimo é a opção mais popular para o transporte internacional, sua infraestrutura é chamada complexo portuário.

Isso porque reúne um ecossistema ao seu redor que abrange armazéns, terminais privados de contêineres e pátios alfandegados, que viabilizam a inspeção de cargas pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Os pontos de fronteira alfandegados (nas cidades fronteiriças) servem para possibilitar o tráfego local.

Atualmente, o Brasil conta com 32 pontos de fronteira alfandegados e, conforme o artigo 5º do Regulamento Aduaneiro, esses pontos estão habilitados para as seguintes atividades:

Também são chamados de EADI (Estação Aduaneira do Interior), os portos secos servem como uma boa alternativa ao escoamento de carregamentos para regiões distantes de portos ou aeroportos, e muitas vezes representam a única alternativa para cidades do interior.

Por se tratar de áreas alfandegadas, é comum que a agenda destes locais seja repleta de vistorias por órgãos anuentes, com o intuito de liberar determinados tipos de carregamentos.

Os CLIAs (Centro Logístico Industrial Aduaneiro) são áreas de empresas privadas que contam com amplo pátio para movimentação de contêineres e uma equipe disponível para oferecer soluções logísticas personalizadas, logo, os CLIAs são entrepostos aduaneiros de zona secundária.

Assim como os portos secos, os CLIAs também trabalham em conjunto com órgãos anuentes, tais como MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pois normalmente o perfil de cargas que utiliza este serviço está sujeito a algum regime especial.

Um dos principais benefícios de utilizar os serviços destes recintos alfandegados é a possibilidade de nacionalizar as mercadorias aos poucos e, por isso, esta é uma opção bastante comum entre as importadoras comerciais.

O Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é de uso público e, como o nome explica, é específico para a movimentação de cargas para exportação.

Na prática é um recinto não-alfandegado de zona secundária e, por não ser alfandegado, significa, portanto, que este pode se localizar dentro do estabelecimento do complexo do próprio exportador ou em um local central para uso comum de vários exportadores.

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