Entender como funcionam os espaços de controle e fiscalização aduaneira é indispensável quando o assunto é agilidade de desembaraço e segurança da carga. São detalhes, processos e regulações a incidir sobre a importação e a exportação no Brasil.
Mas você conhece as diferenças entre a Zona Primária e a Zona Secundária no Comex?
No comércio internacional, a nacionalização de mercadorias é uma etapa obrigatória. Consiste na transformação do produto internacional em nacional.
Para facilitar o controle das autoridades nas operações de importação e exportação, o território é dividido em zona primária e zona secundária.
Continue a leitura para entender o que são e as suas diferenças!
O que é o território aduaneiro?
O território aduaneiro compreende todo o território nacional, inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. Contudo, os acordos internacionais de união aduaneira permitem a existência de um território aduaneiro formado por mais de um país. O exemplo mais conhecido é a União Europeia, onde 27 Estados-Membros formam um único território aduaneiro.
Todo o nosso país compreende o território aduaneiro, estando sujeito à atuação da autoridade aduaneira e sendo dividido em Zona Primária e Zona Secundária.
O que é Zona Primária?
A zona primária corresponde a todas as áreas que permitem a entrada e saída de veículos, seja para o carregamento e descarregamento de mercadorias ou passageiros. Esses lugares são os portais, aeroportos e fronteiras alfandegados, cada qual com sua especificidade e descrição:
Portos alfandegados presentes nas áreas terrestres, aquáticas, contínuas ou descontínuas;
Aeroportos alfandegados presentes em áreas terrestres;
Pontos de Fronteira aduaneira, também localizados em áreas terrestres.
Assim, em poucas palavras, a zona primária representa o contato direto entre o exterior e o espaço nacional.
Através dela é possível receber e enviar mercadorias ao exterior, fechando negócios e estimulando o comércio internacional, por meio dos portos e fronteiras aduaneiras, além de viabilizar o transporte de passageiros para o estrangeiro, através de aeroportos alfandegados.
Vale ressaltar que, nesse caso, nem todos os aeroportos e portos presentes no território nacional são, necessariamente, alfandegados. Afinal, alguns podem ser destinados exclusivamente ao transporte e fomento do comércio e transporte nacional.
Por isso, os decretos e especificações legais sobre a zona primária valem apenas para os recintos alfandegados, e não todos no geral.
Essas informações, somadas a detalhes técnicos e legais mais profundos sobre as zonas aduaneiras podem ser encontrados no documento oficial do Governo Federal, o Regulamento Aduaneiro.
O que é Zona Secundária?
A zona secundária, por sua vez, abrange todo o território aduaneiro restante, não contemplado pela zona primária, ou seja:
Territórios terrestres diferentes daqueles abordados pela zona primária;
Águas territoriais (rios, lagos e costa oceânica que envolve o país);
Além de todo o espaço aéreo do território.
Alguns exemplos comuns caracterizados pela zona secundária, são os portos secos e Estações Aduaneiras de Interior (EADIs), que representam locais alfandegados de uso público, com serviços como o desembaraço aduaneiro, desova de container e despacho.
Os Centros de Logística Integrada Aduaneira (CLIAs) são muito comuns nas zonas secundárias aduaneiras e também estão relacionados ao armazenamento, movimentação e despacho das mercadorias e bagagens.
Em ambos os casos, os recintos alfandegados geralmente são garantidos por empresas terceirizadas ou privadas, mas o processo de fiscalização e monitoramento de cargas e mercadorias continua sendo de responsabilidade do Governo, através da Receita Federal.
Qual a diferença entre Zona Primária e Secundária?
A principal diferença entre a zona primária e zona secundária é justamente a agilidade e viabilidade dos processos de importação e exportação de mercadorias.
Nesse sentido, a zona secundária sai em disparada como a mais viável e ágil em termos de operação, afinal, ela possibilita maiores prazos de armazenagem de mercadorias, além de menores custos totais.
Assim, ela se torna a opção mais inteligente e rentável para os negócios e empresários que atuam no ramo de comércio exterior.
Essa escolha se torna ainda mais potente e valorizada quando somada à utilização de terminais alfandegados particulares, que tornam todo o processo de desova de container e desembaraço das mercadorias mais ágil.
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